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Emerson Prado, Estudante de Direito
Emerson Prado
Comentário · há 22 dias
@arquiteturasergioabreu Eu li a nota, e ela não impede a ação do presidente contra a pandemia. Ela somente impede que o ele impeça ações de outras esferas. Isso se fez necessário frente à absoluta inação da esfera federal e a declarada intenção desta de impedir a ação das demais.

Abraços!
Emerson Prado, Estudante de Direito
Emerson Prado
Comentário · há 22 dias
Olá, Rogério!

O genocídio está tipificado na lei
2.889/1956 que, por sua vez, adere à Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, a partir da convenção 260 da ONU:

Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
...
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

Como isto se encaixa na conduta do presidente:
1. Ele foi incansavelmente alertado quanto às medidas necessárias para conter a pandemia;
2. Ele decidiu, por conta própria, e por interesses pessoais, ignorar as recomendações e tomar medidas sabidamente nocivas;
3. Ele fez o que esteve a seu alcance para prejudicar medidas de contenção tomadas em outras esferas;
4. Mesmo frente ao massacre decorrente da sua postura, ele a manteve.

Isso mostra, concomitantemente, pleno e prévio conhecimento da consequência trágica dos atos, total possibilidade de agir de forma oposta, e decisão puramente pessoal de seguir o caminho mais nocivo.

Portanto, acredito que temos todos os elementos para a tipificação de genocídio:
1. intenção de destruir, no todo ou em parte - o presidente age deliberadamente para causar números alarmantes de contágios e mortes
2. grupo nacional - o ato em questão se consuma em todo o território brasileiro
3. lesão grave à integridade física do grupo e condições capazes de ocasionar a destruição física parcial - o ato em questão eliminou centenas de milhares de pessoas, deixou sequelas em inúmeras outras e causou traumas irreparáveis em incontáveis famílias

Abraços,
Emerson
Emerson Prado, Estudante de Direito
Emerson Prado
Comentário · há 22 dias
@karollynadv A medida do STF não deixou governadores e prefeitos com mais poder que o presidente. Deu os mesmos poderes, limitados a ações para mitigar a pandemia. Tudo o que eles estão fazendo, o presidente poderia ter feito, se quisesse.
Abraços!
Emerson Prado, Estudante de Direito
Emerson Prado
Comentário · há 22 dias
@karollynadv Acabei de ler o estudo da UFPE. Ele comete um erro grosseiro, que é desconsiderar a influência direta do número de casos ativos no de novos contágios. Isso explica a conclusão absurda, desmentida por todas as experiências durante a pandemia, passando por Nova Zelândia, Itália, Argentina e Araraquara. E também pela comparação entre o Brasil e o resto do mundo.
Recomendo consultar as curvas de contágios e mortes de cada local a partir do início e fim de medidas de isolamento social. Nada como os números pra explicar a realidade de forma isenta.
Abraços!
Emerson Prado, Estudante de Direito
Emerson Prado
Comentário · há 22 dias
@karollynadv Concordo que não há coerência em limitar bandas em 3 pessoas e não limitar a plateia. A correção seria limitar a plateia. Infelizmente, a vontade do presidente seria não limitar qualquer dos dois, então é necessária uma regra local.
Infelizmente, a união não definiu normas federais de combate à pandemia. Então para estados e municípios completarem as normas, devem criá-las por completo.
Abraços!
Emerson Prado, Estudante de Direito
Emerson Prado
Comentário · ano passado
@nevilso Isso. Só uma ressalva: pedofilia não é considerada por alguns uma doença. É uma doença. Possui, inclusive, registro no Cadastro Internacional de Doenças:
http://www.datasus.gov.br/cid10/V2008/WebHelp/f60_f69.htm
Não confundir pedofilia com abuso sexual de menores. A pedofilia é a atração, não necessariamente resultando em ato abusivo. O abuso é o ato em si, não necessariamente motivado por pedofilia. Há um parecer do CREMESP ressaltando esta distinção:
http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Pareceres&dif=s&ficha=1&id=6943&tipo=PARECER&orgao=Conselho%20Regional%20de%20Medicina%20do%20Estado%20de%20S%E3o%20Paulo&numero=51676&situacao=&data=08-05-2007
Este artigo também explica muito bem, de forma extensa, esta diferença:
https://canalcienciascriminais.com.br/o-abuso-sexual-de-menoreseo-equivocado-uso-do-termo-pedofilia/
Abraços!
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